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PLENÁRIO 11/04/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/04/2000 às 14:00
Término
11/04/2000 às 19:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.

      SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES " NO QUE COUBER" E "II, III, VI, VIII-A E X" DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 129 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 38 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS Nº 153 DO DEP. ROBERTO JEFFERSON - PTB: SIM-5; NÃO-336; ABST-1; TOTAL-342.

      APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA Nº 44 DO DEP AÉCIO NEVES: SIM-358; NÃO-1; ABST-0; TOTAL-359.

      APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA Nº 40 DO DEP AÉCIO NEVES: SIM-382; NÃO-1; ABST-1; TOTAL-384.

      ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.

      DCD 12 04 00 PÁG 15332 COL 01.