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PLENÁRIO 06/04/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
06/04/2000 às 09:00
Término
06/04/2000 às 18:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JUNIOR - PSDB, UE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO, NESTA SESSÃO, DA EMENDA AGLUTINATIVA 53 E DO DVS DA BANCADA DO PTB 153. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 53, DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, E OUTROS: SIM-321; NÃO-02; ABST-01; TOTAL-324. RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, O DVS DA BANCADA DO PTB 153, DE OFICIO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB; E OUTROS, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO DVS DA BANCADA DO PMDB 134 E DA EMENDA AGLUTINATIVA 31. MANUTENÇÃO DOS PARÁGRAFOS TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DO ARTIGO 125 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 34 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS 134 DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB: SIM-322; NÃO-02; ABST-02; TOTAL-326. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 31, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB: SIM-346; NÃO-04; ABST-01; TOTAL-351. RETIRADAS AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 18 E 33 E O DESTAQUE SIMPLES 97. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 07 04 00, PÁG 14794, COL 02.