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PLENÁRIO 05/04/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/04/2000 às 14:00
Término
05/04/2000 às 19:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. PREJUDICADO O DVS 80, DO BLOCO PL/PST/PSL. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 17,DO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL - PPB: SIM-29; NÃO-325; ABST-01; TOTAL-355. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 138, DO DEP

      JOSÉ

      GENOÍNO, LÍDER DO PT, PARA ACRESCENTAR AO TEXTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP O ARTIGO 124 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO QUARTO DA EMENDA 44-CE/99, EM SUBSTITUIÇÃO AO ATUAL ARTIGO 125 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 34

      DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA: SIM-91; NÃO-272; ABST-0; TOTAL-363. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 20, DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB: SIM-393; NÃO-14; ABST-0; TOTAL-407. RETIRADOS DE PAUTA,

      DA

      ORDEM DO DIA, AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: EMENDA AGLUTINATIVA 52, BEM COMO AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 09,10, 11 E 12 QUE TRATAM DO MESMO ASSUNTO, DE OFICIO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 69, DO DEP DR HELIO - PDT, PARA SUPRESSÃO DO

      PARÁGRAFO

      SEGUNDO DO ARTIGO 102 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 14 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA: SIM-113; NÃO-300; ABST-01; TOTAL-414. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

      DCD 06 04 00, PÁG 14545, COL 02.