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PLENÁRIO 04/04/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/04/2000 às 14:00
Término
04/04/2000 às 19:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. SUPRESSÃO DO INCISO XV DO ARTIGO 93 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS 29, DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL: SIM-106; NÃO-246; ABST-01; TOTAL-353.

      RETIRADOS O DESTAQUE DA BANCADA DO PMDB 96 E A EMENDA AGLUTINATIVA 32. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, POR FALTA DE "QUORUM".

      DCD 05 04 00 PAG 13895 COL 01 (O DCD foi impresso incorretamente: no seu interior 03 05 00. A data da capa está correta: 05 04 00. Portanto o link está correto)