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PLENÁRIO 29/03/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/03/2000 às 14:00
Término
29/03/2000 às 19:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO:"E OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 133", CONSTANTE DO INCISO I DO ARTIGO 98 DA CF (ARTIGO 11 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP), OBJETO DE DVS 49 DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO

      PFL:

      SIM-27; NÃO-374; ABST-0; TOTAL-401. PREJUDICADO O DESTAQUE SIMPLES 50. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ARTIGO 102 DA CF (ARTIGO 14 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP) E, COMO CONSEQUÊNCIA, A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 105 DA

      CF

      (ARTIGO 20 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP), OBJETO DE DVS 66 DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL: SIM-356; NÃO-02; ABST-01; TOTAL-359. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 08, DO DEP JOSE ANTONIO ALMEIDA - PSB; E OUTRO: SIM-102; NÃO-302;

      ABST-01;

      TOTAL-405. RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, A EMENDA AGLUTINATIVA 52, DE OFÍCIO. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

      DCD 30 03 00, PÁG 12761, COL 01.