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PLENÁRIO 28/03/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
28/03/2000 às 19:44
Término
28/03/2000 às 20:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. RETIRADOS O DESTAQUE SIMPLES 71 E AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 14, 21, 22, 26, 37 E 42. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO 41 DO SUBSTITUTIVO DO

      RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS 156, DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB: SIM-383; NÃO-0; ABST-02; TOTAL-385. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 51 (EM SUBSTITUIÇÃO A EMENDA AGLUTINATIVA 37 E AO DVS DA BANCADA DO PSDB, 156) DOS DEP

      MENDES

      RIBEIRO FILHO -PMDB; E OUTROS: SIM-371; NÃO-0; ABST-01; TOTAL-372. SUPRESSÃO DO ARTIGO 44 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS 161 DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB: SIM-07; NÃO-374; ABST-02; TOTAL-383. SUPRESSÃO DO

      INCISO VI-A DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP; OBJETO DE DVS 73 DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO MDB: SIM-289; NÃO-123; ABST-01; TOTAL-413. APROVAÇÃO DA EMENDA

      AGLUTINATIVA 23, DO DEP JUTAHY JUNIOR -

      PSDB; E OUTRO: SIM-398; NÃO-02; BST-01; TOTAL-401. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

      DCD 29 03 00, PÁG 12522, COL 02.