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PLENÁRIO 23/03/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/03/2000 às 09:00
Término
23/03/2000 às 19:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO "ESTES EXERCENDO FUNÇÃO A TITULO HONORÍFICO, SEM REMUNERAÇÃO", CONSTANTE DO INCISO I DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO 11 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR

      DA

      CESP, OBJETO DE DVS 48 DO DEP GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB: SIM-403; NÃO-05; ABST-03; TOTAL-411. PREJUDICADOS OS DESTAQUES SIMPLES 146 E 147, EM FACE DA VOTAÇÃO DO DESTAQUE 145, NA SESSÃO DO DIA 22 03 00. RETIRADO DA PAUTA, DA ORDEM

      DO

      DIA, AS

      SEGUINTES MATÉRIAS: DESTAQUE DE BANCADA 49, DESTAQUE SIMPLES 50, EMENDAS AGLUTINATIVAS 42, 08 E 09, DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DO ARTIGO 13 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE ANTONIO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO

      PSB/PC

      DO

      B: SIM-02; NÃO-345; ABST-03; TOTAL-350. PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA 07, EM FACE DA VOTAÇÃO DO DESTAQUE DE BANCADA 56. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".

      DCD 24 03 00, PÁG 12147, COL 02.