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PLENÁRIO 22/03/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
22/03/2000 às 14:00
Término
22/03/2000 às 21:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. SUPRESSÃO DA ALÍNEA "F" DO INCISO II DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 128 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 37 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS 145 (MORDAÇA), DO DEP JOSÉ GENOÍNO - PT: SIM-290;

      NÃO-175;

      ABST-05; TOTAL-470. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 04, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB: SIM-317; NÃO-133; ABST-01; TOTAL-451. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 45A, DO DEP JUTAHY JUNIOR - PSDB, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO

      EM

      SEPARADO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA 36-CE/99, PARA SER INCLUÍDO NO ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO 10 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. EM VOTAÇÃO DA

      MATÉRIA

      DESTACADA: SIM-318; NÃO-132; ABST-03; TOTAL-453: MODIFICADO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

      DCD 23 03 00, PÁG 11943, COL 01.