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PLENÁRIO 23/02/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/02/2000 às 14:00
Término
23/02/2000 às 20:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; E OUTRO, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO, NESTA SESSÃO, DOS DESTAQUES SIMPLES 67 E 91, DO DESTAQUE DE BANCADA 06 E DA EMENDA

      AGLUTINATIVA

      50. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 67, DO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL - PPB, QUE SOLICITA DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO II, DO ARTIGO 102, CONSTANTE DA EMENDA 09 APRESENTADA NA CESP. REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA: SIM-36;

      NÃO-359;

      ABST-0; TOTAL-395. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 91, DO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL - PPB, QUE SOLICITA DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, DO ARTIGO 105, CONSTANTE DA EMENDA 09 APRESENTADA NA CESP.

      REJEIÇÃO

      DA

      MATÉRIA DESTACADA: SIM-42, NÃO-358; ABST-0; TOTAL-400. RETIRADO, DE OFÍCIO, O DESTAQUE DE BANCADA 06. (HAVIA, SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; E OUTROS LÍDERES, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE DESTAQUE). APROVAÇÃO

      DA

      EMENDA AGLUTINATIVA 50, DO DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT; E OUTROS: SIM-362; NÃO-04; ABST-0; TOTAL-366. RETIRADO O DESTAQUE SIMPLES 22 DO DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO - PDT. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.

      DCD 24 02 00, PÁG 9222, COL 02.