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PLENÁRIO 08/02/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
08/02/2000 às 14:00
Término
08/02/2000 às 19:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO, NESTA SESSÃO, DAS EMENDAS AGLUTINATIVAS 15 E 43 E DOS DESTAQUES 77 E 81. APROVAÇÃO DA EMENDA

      AGLUTINATIVA

      15, DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB: SIM-404, NÃO-01; ABST-02; TOTAL-407. REJEIÇÃO DOS ARTIGOS 105, 106 E 107, CONSTANTES DO ARTIGO QUARTO A EMENDA 44-CE/99, PARA SUBSTITUIR O ARTIGO 103-C, CONSTANTE DO ARTIGO 18 DO

      SUBSTITUTTIVO DO

      RELATOR

      DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOÍNO, LÍDER DO PT, E OUTRO: SIM-133; NÃO-325; ABST-0; TOTAL-458. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 43, DO DEP AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB: SIM-418; NÃO-03; ABST-0; TOTAL-421. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE

      DESTAQUE

      SIMPLES DO DEP

      BONIFÁCIO DE ANDRADA - PSDB, E OUTROS, SOLICITANDO SUPRESSÃO DO TERMO "RECOMENDAR", CONSTANTE DO INCISO III DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 103-C DA CONSTITUIÇÃO, NA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 18 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP. SUPRESSÃO DA

      EXPRESSÃO

      DA

      MATÉRIA DESTACADA: SIM-07; NÃO-425; ABST-0; TOTAL-432. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

      DCD 09 02 00, PÁG 7244, COL 02.