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CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES, A EXCEÇÃO DOS DE NÚMEROS: 05, 22, 25, 26, 30, 36, 40, 45-A, 50, 67, 69, 71, 79, 81, 91, 97, 98, 117, 120, 122, 138, 143, 146, 147, 149, 150, 170 E 172, APRESENTADOS A ESTE PROJETO. REJEIÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES, À EXCEÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES ACIMA CITADOS. SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "DESTINANDO-SE O PROVIMENTO JUDICIAL A SUPRIR A NORMA PARA O INTERESSADO, NO ÂMBITO DO PEDIDO", CONSTANTE DO INCISO LXXI, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, NA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB: SIM-149; NÃO-301; ABST-01; TOTAL-451. SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "CONDICIONADA A APLICAÇÃO DA OUTRA PARTE", CONSTANTE DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, NA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL, E OUTROS: SIM-04; NÃO-408; ABST-01; TOTAL-413. SUPRESSÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO II DO ARTIGO 93, CONSTANTE DO ARTIGO SÉTIMO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB: SIM-02, NÃO-445; ABST-01; TOTAL-448. RETIRADOS OS DESTAQUES 06 DA BANCADA DO PPB E 155 DA BANCADA DO PMDB, EM FACE DO ACORDO DOS SENHORES LÍDERES. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 03 02 00, PÁG 6048, COL 01.

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOBRE A MESA DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO ITEM 02 ANTES DO ITEM 01 DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP ALOIZIO MERCADANTE, LIDER DO PT: SIM-322; NÃO-80; ABST-02; TOTAL-404: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE ANTONIO, RONALDO CAIADO, SERGIO NOVAIS E SILAS BRASILEIRO. APRESENTAÇÃO DE 02 QUESTÕES DE ORDEM PELO DEP WALTER PINHEIRO, QUESTIONANDO, EM PRIMEIRO LUGAR, SE EM CASO DESTE PROJETO SER ALTERADO EM SEU CONTEUDO SE RETORNARA AO SENADO FEDERAL PARA APRECIAÇÃO E, EM SEGUNDO LUGAR, SE COM A APENSAÇÃO DA PEC 264/95 A ESTE PROJETO, SE ESTE RETORNARA AO SENADO FEDERAL PARA APRECIAÇÃO. DEFERIDAS PELA PRESIDENCIA. O DEP WALTER PINHEIRO, MESMO EM FACE DO DEFERIMENTO DA PRESIDENCIA, RECORRE A CCJR POR ENTENDER QUE O SENHOR PRESIDENTE RESPONDEU APENAS PARCIALMENTE AS QUESTÕES DE ORDEM LEVANTADAS. ACOLHIDO O RECURSO PELA PRESIDENCIA. VAI A CCJR. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-363; NÃO-111; ABST-0; TOTAL-474. SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "E O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10, DO ATO DAS DIPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS", CONSTANTE DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E OUTRO: SIM-44; NÃO-344; ABST-59; TOTAL-447. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL, O SUBSTITUTIVO DA CCJR E A PEC 264/95, APENSADA. A MATERIA RETORNA A CESP PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.