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PLENÁRIO 01/02/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
01/02/2000 às 20:42
Término
01/02/2000 às 22:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 18/1999 - Regula o art. 163, incisos I, II, III e IV, e o art. 169 da Constituição Federal, dispõe sobre princípios fundamentais e normas gerais de finanças públicas e estabelece o regime de gestão fiscal responsável, bem assim altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. MANUTENÇÃO DAS EXPRESSÕES: "AS REALIZADAS COM A FINALIDADE DE PAGAMENTO DE JUROS" E "AS RELATIVAS AO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA", CONSTANTES DA ALINEA "A" DO INCISO II DO ARTIGO QUARTO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT: SIM-306; NÃO-124; ABST-0; TOTAL-430. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO: "INCLUSIVE AQUELAS DESTINADAS AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DIVIDA", CONSTANTE DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT: SIM-304; NÃO-124; ABST-01; TOTAL-429. RETIRADOS OS DESTAQUES 03 DA BANCADA DO PTB; 07 E 11 DA BANCADA DO PFL. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 17, CONSTANTE DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DA DEP LUIZA ERUNDINA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B: SIM-300; NÃO-131; ABST-0; TOTAL-431. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 75, OBJETO DE DVS DO DEP PEDRO EUGENIO, DA BANCADA DO PPS: SIM-141; NÃO-273; ABST-0; TOTAL-414. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO: "AO SERVIÇO DA DIVIDA NEM", CONSTANTE DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 17 DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, DO RELATOR DA CESP: SIM-308; NÃO-128; ABST-0; TOTAL-436. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 56, OBJETO DE DVS DO DEP ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB (OBS.: A EMENDA INCLUI, ONDE COUBER, NO CAPITULO IV, SEÇÃO II, SUBSEÇÃO I DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART ... AS TERCEIRIZAÇÕES QUE SUBSTITUEM AÇÕES ANTES REALIZADAS DIRETAMENTE POR SERVIDORES PUBLICOS SÃO CONTABILIZADOS COM OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL": SIM-410; NÃO-31; ABST-0; TOTAL-441. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO: "NOVAÇÃO, REFINANCIAMENTO OU", CONSTANTE DO CAPUT DO ARTIGO 35 DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT: SIM-304; NÃO-127; ABST-02; TOTAL-433. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA - PPB, QUESTIONANDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO AVULSO DA REDAÇÃO FINAL, DESTA MATERIA, UMA VEZ QUE A MESMA FOI EMENDADA, NÃO PODENDO, REGIMENTALMENTE, SER VOTADA IMEDIATAMENTE. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP ARNALDO FARIA DE SA, RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDENCIA A CCJR. ACOLHIDO O RECURSO PELA PRESIDENCIA. VAI A CCJR. SUPRESSÃO DO ARTIGO 58 DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP AECIO NEVES, LIDER DO PSDB: SIM-212; NÃO-244; ABST-0; TOTAL-456. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SERGIO MIRANDA, QUESTIONANDO SOBRE A NECESSIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DO AVULSO ANTES DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, UMA VEZ QUE HOUVE MODIFICAÇÃO NO TEXTO DESTA MATERIA, COMO JA FOI QUESTIONADO, ANTERIORMENTE, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA, A PRESIDENCIA. DEFERIDA PELA PRESIDENCIA. A MATERIA RETORNARA A PAUTA NA SESSÃO DO DIA 02 02 2000 PARA DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCD 02 02 00 PAG 5657 COL 01.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 7/1999 - Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.

    • Autor: de Senado Federal - Osmar Dias

    Passo a Passo

    • 1
      DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (20:40H). REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-109; NÃO-345; ABST-01; TOTAL-455: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE ANTONIO, LUIZ CARLOS HAULY, SERGIO NOVAIS, NELSON PELLEGRINO, ALOIZIO MERCADANTE, LUIZA ERUNDINA E MARCELO DEDA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, DESTE PROJETO, POR 01 SESSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO. DCD 02 02 00 PAG 5802 COL 01.