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DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-126; NÃO-289; ABST-01; TOTAL-416: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP MILTON TEMER, LUIZ CARLOS HAULY, ARLINDO CHINAGLIA, PINHEIRO LANDIM, ARNALDO FARIA DE SA E ARTHUR VIRGILIO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-111; NÃO-291; ABST-01; TOTAL-403: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALOIZIO MERCADANTE, YEDA CRUSIUS, AGNELO QUEIROZ E RICARDO BARROS. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-346; NÃO-133; ABST-0; TOTAL-479. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO "ORGÃO, FUNDO", CONSTANTE DO CAPUT DO ARTIGO 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PROPOSTO PELO ARTIGO PRIMEIRO DESTE PROJETO, OBJETO DE DVS DO DEP PEDRO EUGENIO DA BANCADA DO PPS: SIM-333; NÃO-133; ABST-0; TOTAL-466. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO "E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS", CONSTANTE DO ARTIGO 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PROPOSTO PELO ARTIGO PRIMEIRO DESTE PROJETO, OBJETO DE DVS O DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-331; NÃO-137; ABST-0; TOTAL-468. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO "OU QUE VIEREM A SER CRIADOS NO REFERIDO PERIODO, SEUS ADICIONAIS E RESPECTIVOS ACRESCIMOS LEGAIS", CONSTANTE DO ARTIGO 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PROPOSTO PELO ARTIGO PRIMEIRO DESTE PROJETO, OBJETO DE DVS O DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-329; NÃO-135; ABST-0; TOTAL-464. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO "OU QUE VIEREM A SER CRIADOS NO REFERIDO PERIODO", CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 76, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PROPOSTO PELO ARTIGO PRIMEIRO DESTE PROJETO, OBJETO DE DVS O DEP JOSE ANTONIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B: SIM-327; NÃO-137; ABST-0; TOTAL-464. PREJUDICADOS OS DESTAQUES DA BANCADA DO PDT O4 E 07. FICA DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO I DO RI.

DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO: SIM-463; NÃO-01; ABST-01; TOTAL-465. FICA DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO I DO RI.