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Plenário Sessão - Deliberativa - 18/01/2000

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
18/01/2000 às 14h00
Término:
18/01/2000 às 20h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1617/1999 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de coordenação e apoio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS AO MESMO. ANULADA A LISTA DOS ORADORES QUE FALARIAM CONTRA ESTA MATÉRIA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP WALTER PINHEIRO, FERNANDO CORUJA, RONALDO VASCONCELLOS, POMPEO DE MATTOS, CLEMENTINO COELHO, ANGELA GUADAGNIN, CAIO RIELA, ARTHUR VIRGÍLIO, SAULO PEDROSA, ARNALDO FARIA DE SÁ E PADRE ROQUE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 87 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 121 A 127 PELO DEP FERNADO CORUJA E OUTROS; EMENDAS 128 A 158 PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS; EMENDA 159 PELO DEP NELSON MARQUEZELLI E OUTROS; EMENDAS 160 A 164, 169, 183 A 185, 189 E 192 PELO DEP CLEMENTINO COELHO E OUTROS; EMENDAS 165 A 167, PELO DEP CABO JÚLIO E OUTROS; EMENDA 168, PELO DEP FERNANDO GABEIRA E OUTROS; EMENDAS 170 A 182, 186, 190 E 191 PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS E OUTRO; EMENDA 187, PELA DEP NAIR XAVIER LOBO; EMENDA 188, PELO DEP JOSÉ MACHADO; EMENDA 193, PELO DEP PAUDERNEY AVELINO E OUTRO; EMENDA 194, PELO DEP SAULO PEDROSA E OUTROS; EMENDAS 195 A 207 PELO DEP AROLDO CEDRAZ E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 121 A 207, EM SUBSTITUIÇÃO À CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 188, 189, 194, 195 A 207, COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSÉ MACHADO, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 121 A 207, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 188, 189, 194, 195 A 207, COM ADOÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CME, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 121 A 207, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 188, 189, 194, 195 A 207, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 121 A 207, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. RETIRADA A EMENDA DE PLENÁRIO 193 PELO AUTOR. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP SÉRGIO MIRANDA, JOSÉ MACHADO E FERNANDO GABEIRA. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DO RELATOR DA CME E ADOTADA PELO RELATOR DA CTASP. INDEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA A VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELA DEP LUIZA ERUNDINA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B, E DO DEP FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT. O DEP FERNANDO CORUJA RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA À CCJR. ACOLHIDO O RECURSO PELA PRESIDÊNCIA. VAI A CCJR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANÍZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB, E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DA MATÉRIA DESTACADA. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 192, OBJETO DE DVS DO DEP CLEMENTINO COELHO, DA BANCADA DO PPS. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 121, OBJETO DE DVS DO DEP FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 136, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO "EXCETUADA A INFRA-ESTRUTURA COMPONENTE DO SISTEMA INTERLIGADO BRASILEIRO, OPERADO PELO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - 0NS", CONSTANTE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR APRESENTADO EM PLENÁRIO, OBJETO DE DVS DA DEP LUIZA ERUNDINA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELA DEP LUIZA ERUNDINA: SIM-315; NÃO-131; ABST-01; TOTAL-447: MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 150, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 152, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-232; NÃO-212; ABST-01, TOTAL-445. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE REDAÇÃO PELO DEP VIRGÍLIO GUIMARÃES. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PARA PROFERIR PARECER À EMENDA DE REDAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. RETIRADA A EMENDA DE REDAÇÃO PELO AUTOR. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.

Propostas não analisadas 1

  • PLP 18/1999 - Regula o art. 163, incisos I, II, III e IV, e o art. 169 da Constituição Federal, dispõe sobre princípios fundamentais e normas gerais de finanças públicas e estabelece o regime de gestão fiscal responsável, bem assim altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

    • Autor: do Poder Executivo