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CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DAS SUBEMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR DA CESP ÀS EMENDAS 16, 18 E 19, APRESENTADO PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL E OUTROS.

APROVAÇÃO DA MATÉRIA DESTACADA: SIM-355; NÃO-01; ABST-0; TOTAL-356.

REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21 E 22, COM PARECERES CONTRÁRIOS: SIM-97; NÃO-244; ABST-0; TOTAL-341.

MANUTENÇÃO DO ARTIGO 17 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-287; NÃO-103; ABST-0; TOTAL-390.

MANUTENÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 31 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-293; NÃO-119; ABST-01; TOTAL-413.

MANUTENÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 33 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-291; NÃO-125; ABST-02; TOTAL-418.

APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01.

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO.

DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP RICARDO BERZOINI, MARCELO BARBIERI, JAIR MENEGUELLI, ALCEU COLLARES E PAULO MAGALHÃES. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE: SIM-350; NÃO-77; ABST-08; TOTAL-435. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DO INCISO III DO ARTIGO 111 E DO ARTIGO 116 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO PROPOSTA PELO ARTIGO PRIMEIRO DESTA PEC, MANTENDO-SE O TEXTO ATUAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APRESENTADO PELO DEP JOÃO HENRIQUE, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB. FICA DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARÁGRAFO SEGUNDO , INCISO I DO RI.