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DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO: SIM-362; NÃO-02; ABST-03; TOTAL-367. DISPENSADA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO I DO RI.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP GERALDO MAGELA - PT SIM-83; NÃO-249; ABST-0; TOTAL-332: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP GERALDO MAGELA E ENIO BACCI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01, PELO DEP REGIS CAVALCANTE; EMENDA 02, PELO DEP GERALDO MAGELA; EMENDA 03, PELO DEP EVILÁSIO FARIAS; EMENDAS 04 E 06, PELO DEP FERNANDO CORUJA; EMENDA 05, PELO DEP DR HÉLIO; EMENDA 07, PELO DEP DJALMA PAES E EMENDA 08, PELO DEP MENDES RIBEIRO FILHO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, PARA PROFERI PARECER ÀS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03 E 08 E REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDISON ANDRINO, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03 E 08 E REJEIÇÃOD AS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSÉ GENOINO, ÊNIO BACCI, FERNANDO CORUJA E GERALDO MAGELA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERALDO MAGELA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP SOBRE OS SUBSTITUTIVOS DA CREDN E DA CCJR. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-320; NÃO-81; ABST-0; TOTAL-401: APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03 E 08, COM PARECERES FAVORÁVEIS. REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06 E 07, COM PARECERES CONTRÁRIOS. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JULIO DELGADO.