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PLENÁRIO 27/10/1999
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 27/10/1999 às 20:51
- Término
- 27/10/1999 às 21:10
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 82/1995 - Acrescenta dispositivo ao artigo 195 da Constituição Federal.
PEC 169/1993 - Altera o inciso IV do artigo 167 e o artigo 198 da Constituição Federal e prevê recursos orçamentários a nível da União , Estados e Municípios para a manutenção do Sistema Único de Saúde com o financiamento das redes públicas , filantrópicas e conveniadas ( AUTORES : WALDIR PIRES , EDUARDO JORGE E OUTROS )
PEC 627/1998 - Altera os arts. 29 e 212 da Constituição Federal.
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