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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (VIDE PL. 755/99, PRINCIPAL). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO E OUTOS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 03 A 05 PELO DEP JOSE GENOINO E OUTROS; E EMENDA 06 PELO DEP EDUARDO CAMPOS - BLOCO PSB/PC DO B. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO KANDIR PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT, QUESTIONANDO SOBRE A IMPLICAÇÃO DO PARECER DA CFT EM NÃO SUBMETER A VOTO A MATERIA. ACOLHIDA PELA PRESIDENCIA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR,QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. REJEIÇÃO DO RECURSO DO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT E OUTROS,APOIAMENTO REGIMENTAL, CONTRA O PARECER DO RELATOR DA CFT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA EMENDA DE PLENARIO 03. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT: SIM - 126; NÃO - 302; ABST - 01; TOTAL - 429: REJEIÇÃO DO RECURSO. REJEIÇÃO DO RECURSO DO DEP EDUARDO CAMPOS - BLOCO PSB/CD DO B, E OUTROS, ,APOIAMENTO REGIMENTAL, CONTRA O PARECER DO RELATOR DA CFT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA EMENDA DE PLENARIO 06. REJEIÇÃO DA EMENDA 02, COM PARECER PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP DR HELIO, ARLINDO CHINAGLIA, ANTONIO KANDIR E RICARDO BERZOINI. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADO O PL. 755/99 E AS EMENDAS DE PLENARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES. (PL 1594-A/99).