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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 053/99 - SISTEMA FINANCEIRO 26/06/2001
Informações
- Local
- Plenário 8 do Anexo II
- Início
- 26/06/2001 às 15:14
- Término
- 26/06/2001 às 15:14
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 53/1999 - Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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