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PLENÁRIO 17/08/1999

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/08/1999 às 14:00
Término
17/08/1999 às 21:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 248/1998 - Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.

      REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 40, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT: SIM-128; NÃO-231; ABST-0; TOTAL-359.

      REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 79, OBJETO DE DVS DO DEP EDUARDO CAMPOS E OUTROS: SIM-148; NÃO-232; ABST-02; TOTAL-382.

      REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO: "PATRIMÔNIO HISTÓRICO: PESQUISADOR, TÉCNICO DE PRESERVAÇÃO E DE RESTAURAÇÃO; TÉCNICO DE PRESERVAÇÃO DE ACERVO HISTÓRICO; TÉCNICO DE PRESERVAÇÃO DE BENS ARQUEOLÓGICOS", CONSTANTE DA EMENDA DE PLENÁRIO 78, PARA SER INCLUÍDA

      NO

      ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PPS: SIM-164; NÃO-219; ABST-0; TOTAL-383.

      REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 38, OBJETO DE DVS DO DEP ROBERTO JEFFERSON: SIM-160; NÃO-282; ABST-03; TOTAL-445.

      APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, DO DEP LUCIANO CASTRO, QUE DA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15, DA SUBMENDA APROVADA NA SESSÃO DO DIA 11 08 99 A SEGUINTE REDAÇÃO: "PARÁGRAFO PRIMEIRO NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

      E NO

      MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DESENVOLVEM ATIVIDADES EXCLUSIVAS DE ESTADO OS SERVIDORES CUJOS OS CARGOS RECEBAM ESSA QUALIFICAÇÃO EM LEIS DE INICIATIVA DESSES ORGÃOS E, NO CASO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, EM RESOLUÇÃO".

      APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 02, DO DEP JAVAIR ARANTES E LUCIANO CASTRO, À SUBEMENDA DO RELATOR DA CTASP.

      APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.