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PLENÁRIO 08/06/1999

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
08/06/1999 às 14:00
Término
08/06/1999 às 19:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 626/1998 - Altera dispositivos da Constituição Federal, mediante a inclusão do cargo de Ministro de Estado da Defesa entre os privativos de brasileiro nato, a alteração da composição do Conselho de Defesa Nacional, a definição do juízo competente para processar e julgar os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e dá outras providências. Nova Ementa: Altera os artigos 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal (criação do Ministério da Defesa).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SA, MARCAL FILHO, JOSE GENOINO E RICARDO BARROS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-411; NÃO-03; ABST-01; TOTAL-415. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 09 06 99 PAG 26663 COL 01.