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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 24/02/1999

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
24/02/1999 às 14h00
Término:
24/02/1999 às 20h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 4690/1998 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Caráter Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 27 01 99 QUE SOLICITA NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI URGENCIA PARA ESTE PROJETO SIM - 382 NÃO - 23 ABST - 04 TOTAL - 409. DCD 25 02 99 PAG 6709 COL 01.
  • PLP 149/1997 - Inclui serviço na Lista de Serviço anexa ao Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP SERGIO MIRANDA, JOSE CARLOS ALELUIA, IARA BERNARDI, NEUTON LIMA, ENIO BACCI E JORGE COSTA. RETIRADA AS EMENDAS DE PLENARIO 02, 03, 04 E 05 PELO DEP FERNANDO ZUPPO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENÁRIO 07, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT: SIM-423; NÃO-02; ABST-01; TOTAL-427. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E O PLP 188/97, APENSADO. DEIXA DE SER SUBMETIDA A VOTO A EMENDA DE PLENARIO 01, NOS TERMOS DO § 6º, DO ARTIGO 189 DO RI. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 07: SIM-420; NÃO-0; ABST-01; TOTAL-421. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP