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PLENÁRIO 19/01/1999
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 19/01/1999 às 13:58
- Término
- 19/01/1999 às 20:27
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 2960/1997 - Dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Aprovada
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT E AGNELO QUEIROZ, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO O ADIANTAMENTO DA VOTAÇÃO DESTE PROJETO POR 02 SESSÕES. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE GENOINO, GERSON PERES, ARNALDO FARIA DE SA E ALOYSIO NUNES FERREIRA. APROVAÇÃO DAS EMENDAS ADOTADAS PELO RELATOR DA CCJR. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJR À EMENDA DE PLENARIO 01. PREJUDICADA A EMENDA DE PLENARIO 01. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 05, COM PARECER PELA APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 2,3,4,6,7,8,9 E 10 COM PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM - 315; NÃO - 105; ABST - 02; TOTAL-422: APROVAÇÃO DO PROJETO. REJEIÇÃO DO DVS DO DEP ALDO ARANTES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO 11. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO 21 DESTE PROJETO, OBJETO DE DVS, DOS DEP LUIZ EDUARDO GREENHALG E WALTER PINHEIRO. MANUTENÇÃO NO TEXTO D0 ARTIGO 27 DESTE PROJETO, OBJETO DE DVS, DO DEP MIRO TEIXEIRA. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 DESTE PROJETO, OBJETO DE DVS, DOS DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH E WALTER PINHEIRO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
PL 3651/1997 - Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DE DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 13/01/1999, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. APROVADO O REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 13/01/1999, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM- 434; NÃO- 06; ABST- 01; TOTAL- 441.
DCD 20 01 99 PAG 2719 COL 02.
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