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PLENÁRIO 09/12/1997

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
09/12/1997 às 14:00
Término
09/12/1997 às 20:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 214/1997 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO.

    Aprovada

    • Autor: WALDECK ORNÉLAS (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 211/97, DESTE. DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MIGUEL ROSSETTO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 190/97, DESTE. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DOS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO: SIM-407; NÃO-01; ABST-03; TOTAL-411. PREJUDICADO O PLP 78/96. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.