Lideranças e Bancadas Partidárias

Para receber verba do fundo partidário e ter acesso ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, o partido político precisa obter, nas eleições para deputado federal:

• Ao menos 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um; ou
• Eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 estados.

Na legislatura seguinte às eleições de 2026:

• Ao menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um; ou
• Eleger pelo menos 13 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 estados.

Na legislatura seguinte às eleições de 2030:

• Ao menos 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um; ou
• Eleger pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 estados.