Frentes Parlamentares
Frentes Parlamentares são associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade.
O registro na Câmara dos Deputados é solicitado por meio de requerimento assinado por pelo menos um terço dos parlamentares do Congresso (198 deputados e senadores). É preciso ainda apresentar a ata de fundação e constituição e o estatuto da frente parlamentar, além de indicar o nome da frente e do deputado representante, responsável pelas informações prestadas à Mesa Diretora da Câmara.
Ao final da legislatura, o registro das frentes parlamentares é extinto. Novas solicitações de registro podem ser apresentadas na legislatura seguinte.
As frentes parlamentares são regulamentadas pelo Ato da Mesa nº 69, de 2005
Grupos Parlamentares
Grupos Parlamentares são associações de parlamentares para fortalecer as relações entre o Congresso brasileiro e o parlamento de um país estrangeiro. Para serem criados, é necessário que o deputado apresente um projeto de resolução (PRC), que deve ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Após a aprovação do Plenário, o grupo parlamentar pode ser instalado. O registro formal é dado pelo presidente da Câmara após receber ofício assinado por pelo menos dois deputados, junto com a ata da instalação e o estatuto.
No caso de reinstalação, poderá ser apresentado um novo estatuto do grupo parlamentar ou revalidado o estatuto vigente na legislatura anterior.
Um grupo parlamentar pode ser formado apenas por deputados ou por deputados e senadores.
Contato
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar da Secretaria-Geral da Mesa
Telefones: (61) 3216-1180 e 3216-1177