Frentes Parlamentares

Frentes Parlamentares são associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade.

O registro na Câmara dos Deputados é solicitado por meio de requerimento assinado por pelo menos um terço dos parlamentares do Congresso (198 deputados e senadores). É preciso ainda apresentar a ata de fundação e constituição e o estatuto da frente parlamentar, além de indicar o nome da frente e do deputado representante, responsável pelas informações prestadas à Mesa Diretora da Câmara.

Ao final da legislatura, o registro das frentes parlamentares é extinto. Novas solicitações de registro podem ser apresentadas na legislatura seguinte.

Grupos Parlamentares

Grupos Parlamentares são associações de parlamentares para fortalecer as relações entre o Congresso brasileiro e o parlamento de um país estrangeiro. Para serem criados, é necessário que o deputado apresente um projeto de resolução (PRC), que deve ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Após a aprovação do Plenário, o grupo parlamentar pode ser instalado. O registro formal é dado pelo presidente da Câmara após receber ofício assinado por pelo menos dois deputados, junto com a ata da instalação e o estatuto.

No caso de reinstalação, poderá ser apresentado um novo estatuto do grupo parlamentar ou revalidado o estatuto vigente na legislatura anterior.

Um grupo parlamentar pode ser formado apenas por deputados ou por deputados e senadores.

Contato

Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar da Secretaria-Geral da Mesa

Telefones: (61) 3216-1180 e 3216-1177