Alberto Mourão

Vídeos de 2024

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08/05/2024 14:52

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" - Reunião de Instalação e Eleição Anexo II, Plenário 13

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