IBRAHIM ABI-ACKEL

Biografia

Foto do(a) deputado(a) PP-MG
  • Profissões: Advogado; Professor
  • Filiação: Melhim Abi-ackel e Maria Bracks Abi-ackel

Mandatos (na Câmara dos Deputados):

Deputado(a) Federal - 1975-1979, MG, ARENA, Dt. Posse: 19/03/1975; Deputado(a) Federal - 1979-1980, MG, ARENA, Dt. Posse: 01/02/1979; Deputado(a) Federal - 1989-1991, MG, PDS, Dt. Posse: 03/01/1989; Deputado(a) Federal - 1991-1995, MG, PDS, Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado(a) Federal - 1995-1999, MG, PPR, Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado(a) Federal - 1999-2003, MG, PPB, Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado(a) Federal, 2003-2007, MG, PPB, Dt. Posse: 05/02/2003;

Votações em Plenário (Legislaturas): 52

Presença em Comissões (Legislaturas): 52

Presença em Plenário (Legislaturas): 52

Licenças:

Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na legislatura 1979-1983, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça, de 09 de janeiro de 1980 a 31 de janeiro de 1983.

Suplências e Efetivações:

Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado Federal na legislatura 1987-1991, em 3 de janeiro de 1989. Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado Federal na legislatura 2003-2007, de 5 de fevereiro a 18 de novembro de 2003, de 19 de fevereiro a 11 de junho de 2004; de 02 de fevereiro de 2005 a 31 de março de 2006, reassumindo em 3 de janeiro de 2007.

Filiações Partidárias:

PP, 2003 - 2018

Atividades Partidárias:

Líder da ARENA, 1966; Vice-Líder da ARENA, 1970 e 1976-1979; Líder do Governo, ARENA, 1970; Vice-Líder do PPR, 1995; Vice-Líder do PPB, 1995-; Vice-Líder do Bloco PPB/PL, 1996-1997..

Atividades Parlamentares:

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª:
COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça: Titular e Membro efetivo, 1976; Constituição e Justiça e de Cidadania: Titular, 3/2005-3/2006 e Suplente, 3/2006; Constituição e Justiça e de Redação: Titular; Fiscalização Financeira e Controle: Suplente; Trabalho e Legislação Social: Titular e Membro efetivo, 1975 e Suplente, 1977; Turismo e Desporto: Titular, 3/2006.

COMISSÕES ESPECIAIS: Parecer ao Projeto nº 633, de 1975, do Poder Executivo, sobre o código de Processo Penal: Membro efetivo, 1975; Atividades Econômicas: Titular; Combate à Violência: Titular; Crimes de Responsabilidade do Presidente da República: Titular; Falência, Concordata Preventiva e a Recuperação das Empresas com Novo Código de Processo Penal: Relator; PEC nº 5/95, Empresa Brasileira: Titular; PEC nº 22/95, Elimina o Segundo Turno das Eleições Estaduais, Distrital e Municipais: Titular; PEC nº 34/95, Imunidade Parlamentar: Titular; PEC nº 40/03, Reforma da Previdência: Titular; PEC nº 92/95, Escolha Ministro STF, Suplente; PEC nº 96/92, Modificações na Estrutura do Poder Judiciário: Titular; PEC nº 137/99, Subteto: Titular; PEC nº 155/93, Imunidade Parlamentar: Relator e Titular; PEC nº 233/95, Educação: Titular; PEC nº 281/00, Nomeação Ministro TCU: Titular; PEC nº 334/96, Nepotismo: Titular, 5/2005-3/2006; PEC nº 358/05, Reforma do Judiciário: Titular, 11/2005-3/2006; PEC nº 407/96, Altera Art. 100 da Constituição Federal, Precatórios: Tilular; PEC nº 457/05, Aposentadoria Compulsória: Titular, 11/2005-3/2006; PEC nº 472/97, Altera Arts. 48, 62 e 84, Edição de Medida Provisória: Titular; PEC nº 526/97, Habeas Corpus: Titular; PEC nº 548/02, Coligações Eleitorais: Titular, 5/2005-2/2006; PEC nº 610/98, Imunidade Parlamentar: Terceiro Vice-Presidente e Titular; PEC nº 639/99, Proíbe Reeleição: Relator e Tilular; PL nº 824/91, Propriedade Industrial: Titular; PL nº 2.648/96, Telecomunicações: Primeiro-Vice-Presidente e Titular; PL 5.403/01, Acesso à Internet: Titular; Reforma da Previdência: Titular; Reforma do Judiciário: Relator e Titular, 3/2005-3/2006.
CPI: Relator, 1975; Sistema Penitenciário Brasileiro: Relator, 1975.

CONSELHOS, FRENTES E GRUPOS PARLAMENTARES E OUTROS: Comissão de Sindicância Denúncias Veiculadas Jornal Folha de S. Paulo: Titular; Grupo de Trabalho Consolidação da Legislação para Redução das Leis em Vigor: Titular; Grupo de Trabalho Imunidade Parlamentar: Coordenador e Titular.


Mandatos Externos:

Vereador(a) , MG, Partido: PSD, Período: 1955 a 1959; Deputado(a) Estadual , MG, Partido: PSD, Período: 1963 a 1967; Deputado(a) Estadual , MG, Partido: ARENA, Período: 1967 a 1971; Deputado(a) Estadual , MG, Partido: ARENA, Período: 1971 a 1975.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos:

Técnico em Assuntos Educacionais, MEC, Belo Horizonte, MG; Procurador-Geral, Prefeitura de Belo Horizonte, MG, 1960-1962; Ministro de Estado da Justiça, 1980-1985..

Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:

Membro, Comissão de Criminologia e Prevenção da Criminalidade do Estado de Minas Gerais; Membro Fundador, Centro de Estudos de Direito Romano e Sistemas Jurídicos da UnB; Membro, IAB; Membro, Inst. dos Advogados de Brasília; Membro, Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado; Sócio, IHGB; Membro, Societé Internationale de Criminologie.; Membro, Conselho de Criminologia e Direito Penal, MG; Membro, Conselho Deliberativo da Fundação Milton Campos para Pesquisas e Estudos Políticos..

Estudos e Cursos Diversos:

Direito, UFRJ, Rio de Janeiro, 1946-1950; Doutorado em Direito Público..

Obras Publicadas:

Rui e o civilismo, 1959.
O Código Tributário em face da Constituição. 1960.
A imunidade tributária das autarquias federais. 1961.
A questão do Iate Golfe Clube de Minas Gerais, 1961.
Poder exercido por particular em bem público dominial, 1961.
O tombamento da Serra do Curral, 1962.
Bernardo Pereira de Vasconcelos e seu tempo, 1980.
A questão da violência e da criminalidade, 1981.
As diretrizes básicas da reforma eleitoral, 1981.
Criminalidade e violência, 1981.
Reforma penal, 1981.
Projetos de reforma penal. 1983.
A história de Minas revisitada, 1985..