BONIFÁCIO DE ANDRADA

Biografia

Foto do(a) deputado(a) BONIFÁCIO DE ANDRADA DEM-MG
  • Nome Civil: BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA
  • Nascimento: 14/05/1930
  • Naturalidade: Barbacena , MG
  • Profissões: Advogado; Professor
  • Filiação: José Bonifácio Lafayette de Andrada e Vera Raymunda Tamm de Andrada
  • Escolaridade: Doutorado

Mandatos (na Câmara dos Deputados):

Deputado(a) Federal - 1979-1983, MG, ARENA, Dt. Posse: 01/02/1979; Deputado(a) Federal - 1983-1987, MG, PDS, Dt. Posse: 01/02/1983; Deputado(a) Federal - (Constituinte), 1987-1991, MG, PDS, Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado(a) Federal - (Congresso Revisor), 1991-1995, MG, PDS, Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado(a) Federal - 1995-1999, MG, PTB, Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado(a) Federal - 1999-2003, MG, PSDB, Dt. Posse: 03/02/1999; Deputado(a) Federal - 2003-2007, MG, PSDB, Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado(a) Federal - 2007-2011, MG, PSDB, Dt. Posse: 01/02/2007; Deputado(a) Federal - 2011-2015, MG, PSDB, Dt. Posse: 04/02/2011; Deputado(a) Federal - 2015-2019, MG, PSDB, Dt. Posse: 01/02/2015.

Votações em Plenário (Legislaturas): 52 , 53 , 54 , 55

Presença em Comissões (Legislaturas): 52 , 53 , 54 , 55

Presença em Plenário (Legislaturas): 52 , 53 , 54 , 55

Licenças:

Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 1991-1995, para exercer o cargo de Secretário da Administração e Recursos Humanos do Estado de Minas Gerais, em 20 março de 1991. Reassumiu em 29 de março de 1994.

Suplências e Efetivações:

Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado Federal na Legislatura 1999-2003, em 3 de fevereiro de 1999; Tendo sido efetivado em 2 de janeiro de 2001. Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado Federal na Legislatura 2011-2015, em 4 de fevereiro de 2011; Tendo sido efetivado em 2 de janeiro de 2013.

Filiações Partidárias:

DEM, 2018

Atividades Partidárias:

Atividades Partidárias - Câmara dos Deputados:

Vice-Líder do PDS, 1980, 1982, 1989-1990 e 1991; 1º Vice-Líder do PDS, 1982-1986; Vice-Líder, PTB, 1994; Vice-Líder do PSDB, 2002, 28/2/2008, 5/4/2016-16/4/2016, 26/4/2016-15/2/2017; Vice-Líder da Minoria, 15/4/2016-16/4/2016; Vice-Líder do PSDB, 7/6/2017-19/2/2018.

.

Atividades Parlamentares:


CÂMARA DOS DEPUTADOS - 55ª Legislatura:

COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM: Suplente, 03/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Educação - CE: Suplente, 03/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 03/05/2016 - 02/02/2017, Comissão de Educação - CE: Suplente, 03/05/2016 - 02/02/2017, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 22/03/2017 - 05/10/2017, Comissão de Educação - CE: Suplente, 22/03/2017 - 02/02/2018, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 05/10/2017 - 31/10/2017, 03/04/2018 - 11/04/2018, 08/05/2018 - 31/01/2019, Titular, 03/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Legislação Participativa - CLP: Titular, 03/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN: Titular, 03/05/2016 - 02/02/2017, 22/03/2017 - 02/02/2018, Comissão de Educação - CE: Titular, 03/04/2018 - 10/04/2018, 10/04/2018 - 31/01/2019,
COMISSÃO ESPECIAL:
PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN: 2º Vice-Presidente, 15/04/2015 - 31/01/2019, PL 3636/15 - ACORDO DE LENIÊNCIA: 2º Vice-Presidente, 25/11/2015 - 31/01/2019, PEC 099/11 - ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS PROPOREM ADIN: Relator, 01/07/2015 - 31/01/2019, PEC 070/11 - PROCESSO DE APRECIAÇÃO DE MP: Titular, 17/03/2015 - 31/01/2019, PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN: Titular, 09/04/2015 - 31/01/2019, PEC 099/11 - ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS PROPOREM ADIN: Titular, 24/06/2015 - 31/01/2019, PL 3636/15 - ACORDO DE LENIÊNCIA: Titular, 24/11/2015 - 31/01/2019, PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Titular, 14/02/2017 - 07/05/2018, CESP COMEMORAÇÕES DOS 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA: Titular, 13/07/2017 - 31/01/2019,

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 54ª Legislatura:

COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Educação - CE: Suplente, 01/03/2011 - 31/01/2012, 07/03/2012 - 07/04/2012, 18/12/2012 - 02/02/2013, 05/03/2013 - 03/02/2014, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 09/10/2013 - 03/02/2014, 25/02/2014 - 31/01/2015, Titular, 01/03/2011 - 31/01/2012, 07/03/2012 - 02/02/2013, 05/03/2013 - 09/10/2013, Comissão de Legislação Participativa - CLP: Titular, 18/09/2013 - 03/02/2014, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI: Titular, 25/02/2014 - 26/11/2014, Comissão de Legislação Participativa - CLP: Titular, 25/02/2014 - 31/01/2015, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI: Titular, 27/11/2014 - 31/01/2015,
COMISSÃO ESPECIAL:
PEC 247/13 - DEFENSORIA PÚBLICA EM TODAS UNIDADES: 2º Vice-Presidente, 16/07/2013 - 04/06/2014, PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Relator-Parcial, 31/08/2011 - 31/01/2015, REFORMA POLÍTICA: Suplente, 15/03/2011 - 31/01/2015, PEC 010/95 - SISTEMA DISTRITAL MISTO: Suplente, 26/05/2011 - 31/01/2015, PEC 186/07 - NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: Suplente, 25/09/2013 - 31/01/2015, PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Titular, 17/08/2011 - 31/01/2015, PEC 005/11 - SUBSÍDIOS CARGOS PÚBLICOS: Titular, 17/05/2012 - 31/01/2015, PEC 443/09 - REMUNERAÇÃO ADVOGADOS PÚBLICOS: Titular, 31/05/2012 - 31/01/2015, APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: Titular, 09/07/2012 - 31/01/2015, PEC 207/12 - DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DF: Titular, 18/12/2012 - 06/08/2013, PEC 209/12 - RECURSO ESPECIAL NO ÂMBITO DO STJ: Titular, 22/05/2013 - 31/01/2015, PEC 247/13 - DEFENSORIA PÚBLICA EM TODAS UNIDADES: Titular, 11/07/2013 - 04/06/2014, PEC 147/12 - PARÂMETROS REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES: Titular, 27/08/2013 - 31/01/2015, PEC 391/14 - REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA: Titular, 08/10/2014 - 31/01/2015,
CONSELHO:
CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA: Titular, 18/03/2011 - 26/03/2013.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª

PROCURADORIA PARLAMENTAR: Procurador Jurídico: 1995-1998.

COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça e Cidadania: 2º Vice-Presidente, 4/3/2009-3/3/2010, Titular, 14/2/2007-6/2/2008, 28/2/2008-2/2/2009, 4/3/2009-1/2/2010, 3/3/2010 e Suplente, 3/2005-3/2006; Constituição e Justiça e Redação: Presidente, Vice-Presidente, Titular e Suplente, 3/2005; Constituição e Justiça e de Cidadania: Suplente, 3/2005, 3/2006-1/2007; Educação e Cultura: Titular, 3/2005-3/2006, 3/2006, Suplente, 14/2/2007-2/2/2009, 3/3/2010; Educação, Cultura e Desporto: 3º Vice-Presidente, Titular e Suplente; Fiscalização Financeira e Controle: Titular; Legislação Participativa: Titular; Minas e Energia: Suplente; Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Titular, Suplente, 4/3/2009-1/2/2010; Trabalho, Administração e Serviço Público: Suplente; Trabalho e Legislação Social: Titular.

COMISSÕES ESPECIAIS: Atualização da Legislação Eleitoral e Partidária: Titular; Elaboração do Código Brasileiro do Ar: Presidente; Emendas do Senado Federal ao PL nº 634/75, Código Civil: Relator Parcial e Titular; MSC 183/04, Convenção da ONU Contra Corrupção: Suplente; PEC 1/95, Reeleição: Suplente; PEC 3/99, Mandato Eletivo: Suplente; PEC 3/07, Férias Coletivas Juízos e Tribunais:Titular, 29/4/2009-30/4/2009, e Suplente, 14/4/2009-29/4/2009; PEC 20/95, Parlamentarismo: Relator, Sub-Relator e Titular; PEC 22/99, Autoriza divórcio após um ano: Suplente, 28/8/2007-14/7/2010; PEC 28/07, Cria Conselho Nacional Tribunais de Contas: Suplente, 5/5/2009; PEC 34/95, Imunidade Parlamentar: Titular e Suplente; PEC 92/95, Escolha Ministro STF: Suplente; PEC 96/92, Modificações na Estrutura do Poder Judiciário: Titular; PEC 138/03, Proteção dos Direitos da Juventude: Suplente, 6/2005-1/2007; PEC 157/03, Revisão Constitucional: Titular, 12/2005; PEC 198/95, Assegura o Mandato Parlamentar aos Vices: Suplente; PEC 233/95, Educação: Suplente; PEC 281/00, Nomeação Ministro TCU: Titular; PEC 294/95, Benefícios aos Ex-Integrantes do Batalhão de Suez: Relator, Titular e Suplente; PEC 306/00, Plano Nacional de Cultura: Suplente; PEC 320/96, Julgamento de Prefeitos: Titular; PEC 324/09, Conselho Nacional de Justiça: Titular, 29/6/2009; PEC 336/09, Recomposição das Câmaras Municipais: Titular, 8/7/2009-22/9/2009; PEC nº 349/01, Abolir o Voto Secreto: Suplente-; PEC 358/05, Reforma do Judiciário: Titular, 11/2005; PEC 370/96, Autonomia das Universidades: Titular; PEC 383/96, Censor Federal: Titular; PEC 443/09, Remuneração Advogados Públicos: Titular, 1/6/2010; PEC 446/05, Processo Eleitoral: Suplente, 10/2005; PEC 472-D/97, Regulamentação Medidas Provisórias: Suplente; PEC 511/06, Edição de Medidas Provisórias: Suplente, 13/2/2008; PEC 526/97, Habeas Corpus: Titular; PEC 598/98, Idade Mínima para Cargo Eletivo: Titular; PEC 610/98, Imunidade Parlamentar: Titular; PL 219/03, Informações detidas pela Administração Pública:Vice-Presidente, 17/9/2009; PL 2.695/97, Eleições de 1998: Titular; PL 3.153/84: Suplente; PL 3.582/04: Programa Universidade para Todos: Titular; PL 5.430/90, Legislação sobre Direitos Autorais: Titular; PL 7.200/06, Reforma Universitária: Suplente, 7/2006; Reforma do Judiciário: Suplente; Reforma do Regimento Interno: Titular; Reforma Política: Titular; Reforma Universitária: Suplente.






ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Comissão de Redação: Titular; Comissão de Sistematização: Suplente; Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo: Titular.

Mandatos Externos:

Vereador(a) , MG, Partido: UDN, Período: 1954 a 1958; Deputado(a) Estadual , MG, Partido: UDN, Período: 1959 a 1963; Deputado(a) Estadual , MG, Partido: UDN, Período: 1963 a 1967; Deputado(a) Estadual , MG, Partido: ARENA, Período: 1967 a 1971; Deputado(a) Estadual , MG, Partido: ARENA, Período: 1971 a 1975.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos:

Oficial de Gabinete do Ministro da Agricultura, 1955; Professor de Direito Constitucional e Vice-Diretor, Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica (PUC), MG, 1964-1978; Secretário da Educação e Cultura, MG, 1965; Presidente, Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos, Araguaína, TO; Presidente, Instituto de Estudos Parlamentares da ALMG, 1967-1970; Professor de Estudos de Problemas Brasileiros, Faculdade de Filosofia e Medicina de Barbacena, 1970-1974; Secretário do Interior e Justiça, MG, 1974-1977; Professor de Direito, Faculdade Viana Júnior, Juiz de Fora, MG, 1976; Secretário de Administração e Recursos Humanos, 1994-1997; Reitor, Universidade Presidente Antônio Carlos, 1998-2002; Professor, Escola Agrotécnica de Barbacena, MG; Professor de Direito Constitucional, Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF, 1981-2001; Professor de Direito Constitucional e de Ciência Política, Faculdade de Direito da UNIPAC, Barbacena, MG; Professor de Direito Constitucional, Faculdade de Direito da PUC, Belo Horizonte, MG, 1964-1976..

Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:

Presidente, UEE de Minas Gerais; Membro, Sindicato dos Professores; Membro, OAB-MG; Membro e Advogado, Sindicato Rural de Barbacena, MG; Membro, Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais; Membro, Academia Mineira de Letras; Membro, Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas; Membro, Parlamento Latino-Americano..

Estudos e Cursos Diversos:

Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, 1958; Doutorado em Direito Público, UFMG, Belo Horizonte, MG, 1962; Ciclo de Estudos sobre Política, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), Belo Horizonte, MG, 1965; Sociologia e Política, Faculdade de Ciências Econômicas, Belo Horizonte, MG..

Obras Publicadas:

Parlamentarismo e a evolução brasileira. Belo Horizonte: Ed. Bernardo Álvares, 1962. 122 p.
A educação e segurança nacional. Belo Horizonte: ADESG, 1966. 42 p.
Migrações sazonais no Nordeste : relatório de pesquisa. Recife: SUDENE, 1981. Coordenador.
Jornada parlamentar. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1983.
Direito constitucional – estudos e pronunciamentos. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1984.
Constituição, regime democrático e revisão constitucional. Belo Horizonte: Educar, 1993. 212 p.
Parlamentarismo e a realidade nacional. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. 300 p.
A revolução de 1930 : marco histórico. Belo Horizonte: RONA, 1995. 43 p. il.
Parlamento brasileiro e a sua crise no fim do século. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1995.
Estudos de direito constitucional e ciência política. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1996.
Direito partidário e comentários à legislação em vigor. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1997.
Ciência política, ciência do poder. São Paulo: LTR, 1998.
Da necessidade dos políticos reagirem contra os tecnocratas que infelicitam o povo. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1998.
Ciência política e seus aspectos atuais (Engenharia Política e Politicometria). Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2000.
Parlamentarismo e realidade nacional. Brasília: Centro de Documentação e Informação e da Câmara dos Deputados, 2000.
Análise da realidade brasileira. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2001.
Elementos de ciência política. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2002.
A educação nas Constituições Latino-Americanas. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2005.
A crise dos partidos, do sistema eleitoral e a militância política. Barbacena: FUPAC, 2006.
Acordo do Brasil com a Santa Sé. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
A perda do mandato, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
Direito constitucional moderno e a nova revisão da Constituição. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2013.
Idéias e propostas para um Brasil livre.
Seminário Minas e a Constituição.
Os poderes da Assembléia Nacional Constituinte..