Maria do Rosário

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09/08/2017 16:15

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003, do Sr. Marcelo Castro e outros, que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo" (fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições) - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01
09/08/2017 13:11

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003, do Sr. Marcelo Castro e outros, que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo" (fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições) - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 03
08/08/2017 15:25

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01
08/08/2017 14:00

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
03/08/2017 10:21

PLENÁRIO - Sessão Não Deliberativa Solene Plenário da Câmara dos Deputados
02/08/2017 13:55

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
01/08/2017 14:00

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
13/07/2017 17:07

CONGRESSO NACIONAL - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
13/07/2017 09:04

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01
12/07/2017 11:04

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01

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