João Campos

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05/11/2013 15:41

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º" - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 14
05/11/2013 09:17

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal" - Seminário Anexo II, Plenário 01
30/10/2013 18:34

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
30/10/2013 15:23

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 06
30/10/2013 15:00

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
30/10/2013 14:24

Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 09
30/10/2013 10:26

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01
23/10/2013 15:06

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
16/10/2013 15:01

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 06
15/10/2013 15:03

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01

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