JOÃO DADO

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12/11/2013 14:54

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 186-A, de 2007, do Sr. Décio Lima, que "acrescenta os § 13 e 14, ao art. 37 da Constituição Federal" (determina que lei complementar definirá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) - Audiência Pública Anexo II, Plenário 14
06/11/2013 10:40

Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 04
05/11/2013 16:17

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil" - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 14
05/11/2013 15:41

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º" - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 14
05/11/2013 09:17

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal" - Seminário Anexo II, Plenário 01
30/10/2013 17:09

Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas Anexo II, Plenário 01
30/10/2013 12:05

Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 04
30/10/2013 10:44

Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 04
29/10/2013 11:13

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
23/10/2013 11:06

Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 04

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