ROBERTO BALESTRA

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03/12/2013 15:42

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º" - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 12
20/11/2013 14:00

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
13/11/2013 15:00

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"" - Reunião de Instalação e Eleição Anexo II, Plenário 16
16/10/2013 15:39

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 14
18/09/2013 10:48

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Audiência Pública Anexo II, Plenário 05
28/08/2013 10:22

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 06
07/08/2013 10:17

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 12
19/06/2013 10:29

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 06
12/06/2013 10:10

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 06
05/06/2013 16:07

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" - Reunião de Instalação e Eleição Anexo II, Plenário 12

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