Silvio Costa Filho

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16/12/2021 12:34

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 09
15/12/2021 10:19

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01
08/12/2021 13:55

Plenário - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
08/12/2021 10:38

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01
07/12/2021 14:33

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01
01/12/2021 14:48

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 07
01/12/2021 13:55

Plenário - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
30/11/2021 13:55

Plenário - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
30/11/2021 09:57

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 12
24/11/2021 14:07

Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 07

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