Rodrigo de Castro

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19/12/2017 10:51

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública" - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 07
13/12/2017 21:02

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
12/12/2017 15:47

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública" - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 12
06/12/2017 17:14

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
05/12/2017 13:00

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
29/11/2017 10:08

Comissão de Defesa do Consumidor - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 08
22/11/2017 18:16

CONGRESSO NACIONAL - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
22/11/2017 10:35

Comissão de Defesa do Consumidor - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 08
25/10/2017 14:30

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
10/10/2017 16:09

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados

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