ARENA-SP
ILDÉLIO MARTINS
- Data de falecimento: 10/07/1999
- Profissões: Advogado; Professor; Juiz
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado(a) Federal - 1971-1975, SP, ARENA, Dt. Posse: 01/02/1971.
Proposições de Autoria do Deputado
Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª:COMISSÕES PERMANENTES: Educação e Cultura: Suplente, 1971; Finanças: Membro efetivo, 1971; Legislação Social: Membro efetivo, 1971. COMISSÕES ESPECIAIS: Elaborar projeto de lei complementar à Constituição: Vice-Presidente, 1972.CONGRESSO NACIONAL: COMISSÕES MISTAS: PLC 1/71, que institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural e dá outras providências: Relator, 1971; PL 3/71, que fixa os vencimentos de magistrados dos tribunais de Contas da União e do Distrito Federal e dá outras povidências: Membro, 1971; PL 11/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais e dá outras providências: Membro, 1971; PL 16/71, que dispõe sobre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva: Membro, 1971; Mensagem 24/72, submete Congresso Nacional o DL 1208/72, que reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do DF: Presidente, 1972; Mensagem nº 9, de 1973 (CN), que submete à deliberação do Congresso Nacional texto do Decreto-lei nº 1.256, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores do poder executivo e dá outras providências: Presidente, 1973; Mensagem nº 20, de 1974 (CN), que submete à deliberação do Congresso Nacional texto do Decreto-lei nº 1.304, que dispõe sobre a sistemática de captação de incentivos fiscais deduzidos do Imposto de Renda: Relator, 1974
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:Diretor , Divisão de Seleção e Treinamento do Dasp., São Paulo, SP, 1943 - 1954; Ministro , Tribunal Superior do Trabalho, 1981 - 1986; Juiz, Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 1988.
Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:Membro, Conselho Consultivo do Departamento da Produção Industrial da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio do Estado de São Paulo, 1961.
Estudos e Cursos Diversos:Cursos de Extensão Universitária em Filosofia do Direito, Direito Internacional, Legislação Social e Sexologia Forense, ; , Colégio Pedro II - Internato, Rio de Janeiro, RJ - 1934; Curso de Formação de Oficiais da Reserva, Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, Rio de Janeiro, RJ - 1937; Administração de Pessoal, Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do DASP, Rio de Janeiro, RJ - 1941; Direito, Faculdade de Direito de Niterói (hoje, integrada à UFF), Niterói, RJ - 1942; Doutorado em Direito, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP - 1954; Doutrina de Segurança Nacional, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), São Paulo, SP - 1963.
Obras Publicadas:
Alguns aspectos da proteção do menor na lei do trabalho. Revista dos Tribunais;
A lei estrangeira - necessidade de seu conhecimento e prova do seu conteúdo e da sua vigência. Revista dos Tribunais;
Do regime jurídico do enquadramento sindical brasileiro. Revista dos Tribunais;
Sobre a greve e seus efeitos no contrato individual de trabalho. Revista dos Tribunais;
O sociologismo jurídico de Haurion. Revista dos Tribunais;
Três fundamentos da paz. Revista dos Tribunais;
As donatárias, esboço das hodiernas autarquias territoriais. Revista dos Tribunais;
Arguição de nulidade pendente recurso da parte a quem tal beneficia. Revista da Faculdade de Direito da USP;
Revelia. Revista LTr - Legislação do Trabalho;
Contrato de trabalho, alteração. Revista LTr - Legislação do Trabalho;
Da gratuidade da justiça no regime da lei do trabalho;
Da pessoalidade da citação inicial no processo trabalhista;
Da responsabilidade das empresas de seguros privados pelo pagamento das indenizações por acidentes. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1948;
A necessidade de prova no processo trabalhista. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1948;
Do concurso para provimento de cargo público como oferta pública de recompensa. São Paulo, 1952;
Dissídio coletivo, incapacidade financeira, competência para decretação da exclusão. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1953;
Falta grave, ato lesivo da honra e da boa fama. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1953;
Arresto no processo trabalhista. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1954;
Elemento intencional. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1954;
Contrato de trabalho com consulado estrangeiro - incompetência da justiça brasileira do trabalho. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1954;
Contrato trabalhista de equipe - como se caracteriza . Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1954;
Força maior, racionamento de energia elétrica. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1954;
Força maior trabalhista, elementos que a integram. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1954;
Improbidade, posição jurídico-trabalhista. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1954;
Lei 1890. sua constitucionalidade. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1954;
Revelia, seu significado peculiar no processo trabalhista. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1954;
Sucessão. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1954;
Tempo de serviço, contagem, art. 453 da CLT. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1954;
Contrato por prazo determinado. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1955;
Lei 1890, sustentação de sentença. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1955;
Relação de emprego - sua configuração - sentido jurídico do termo "eventual" consignado no art. 3º da CLT. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1955;
Retenção de salários para compensação de débitos do empregado - compreensão dos artigos 767 e 467 consolidados. Revista LTr - Legislação do Trabalho, 1955;
Da inconstitucionalidade e da ilegalidade da retenção, pela Fazenda, dos vencimentos de servidor público federal. São Paulo, 1956;
O dever de subordinação e a remoção de empregados. São Paulo, 1964.