ARENA-BA
RAIMUNDO BRITO
- Data de falecimento: 16/06/1982
- Profissões: Advogado; Professor
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado(a) Federal - 1955-1959, BA, PR , Dt. Posse: 02/02/1955; Deputado(a) Federal - 1959-1963, BA, PR , Dt. Posse: 02/02/1959; Deputado(a) Federal - 1963-1967, BA, PR , Dt. Posse: 02/02/1963; Deputado(a) Federal - 1967-1971, BA, ARENA, Dt. Posse: 01/02/1967.
Proposições de Autoria do Deputado
Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 1967-1971, para participar da campanha eleitoral, de 20 a 24 de julho e de 27 a 31 de julho de 1970.
Atividades Parlamentares:CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª:
MESA: 3º Secretário, 1970.
COMISSÕES PERMANENTES: de Constituição e Justiça: Membro, Titular, 1963, 1967.
COMISSÕES TEMPORÁRIAS:COMISSÕES ESPECIAIS: PL 3264/65, que estabelece o Código de Obrigação: Membro, 1967; examinar legislação vigente sobre o tráfico de entorpecentes e propor novas medidas legislativas para completar as leis em vigor: Membro, 1967; destinada a apreciar veto ao projeto nº 3804-A/66, que autoriza o Poder Executivo a abrir ao MRE crédito especial de Cr$ 60.294,21 destinado a atender despesas com a participação do Brasil na IV Feira Internacional de Nova York realizada em 1960: Membro, 1967; Polígono das Secas: Suplente, 1967; elaborar medidas legislativas necessárias à integração sócio-econômica e cultural dos povos da comunidade de língua portuguesa: Membro, 1968; apreciar denúncia do Deputado Helio Navarro contra o Ministro da Justiça: Membro, 1968.
CONGRESSO NACIONAL:
COMISSÕES MISTAS: veto PL 2285/60, que dispõe sobre o Código Tributário do Distrito Federal: Membro, 1963; destinada a dar parecer ao PL 1/67, que dá nova redação a dispositivos da Lei 4448/64- Leis de Promoções dos Oficiais do Exército: Membro, 1967; parecer ao PL- 5 que regulamenta o art. 178 da Constituição do Brasil que dispõe sobre ex-combatente da 2ª Guerra Mundial: Membro, 1967; PL 12/68, que dispõe sobre o pagamento de dividas previdenciárias através de imóveis desonerados e dá outras providências: Membro, 1968; PL 15/68, que institui o sistema de sublegendas e dá outras providências: Relator, 1968; PEC 2/68, que suprime o art. 58 e seu § único, da Constituição Federal: Membro, 1968; PL 15/68, que institui o sistema de sublegendas e dá outras providências: Vice-Presidente, 1968; PL 26/68, que modifica dispositivos da Lei nº 4881/65 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior: Membro, 1968; PL 2496/57, que dispõe sobre salário mínimo, a jornada de trabalho e as férias anuais remuneradas dos advogados e dá outras providências: Membro, 1968.
Deputado(a) Estadual, BA, Período: 1925; Deputado(a) Estadual, BA, Período: 1935; Deputado(a) Estadual, BA, Período: 1946; Deputado(a) Estadual, BA, Partido: UDN, Período: 1950.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:Fiscal do Ensino Primário e Normal, BA; Professor Catedrático , Colégio Estadual da Bahia, BA; Secretário, Colégio Estadual da Bahia, BA; Professor Livre-Docente de Direito Penal , Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, BA, 1954; Secretário de Estado, Secretaria Estadual de Justiça, BA, 1971 - 1975.
Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:Membro, Academia de Letras da Bahia, Salvador, BA; Membro, Instituto Histórico da Bahia, Salvador, BA; Membro, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Representante da Assembleia Legislativa da Bahia, Conselho de Educação e Cultura da Bahia , Salvador, BA.
Estudos e Cursos Diversos:Secundário, Colégio Carneiro Ribeiro; Direito, Faculdade de Direito da Bahia (hoje, integrada à UFBA), Salvador, BA - 1921.
Obras Publicadas:
Direito Penal Fascista - Medidas Administrativas de Segurança;
Alienados ante a Justiça Penal;
Memoriais Jurídicos;
Realismo, Idealismo e Filosofia da Vida;
Platão, Aristóteles e o Demônio da Filosofia;
Por que Filosofamos?;
Filosofia de Guerra Alemã;
Mímica das Emoções;
Caminhos Perdidos;
Dias de Sol;
Brasília, Pioneiros e Candangos;
Projetos, Discursos e Pareceres Parlamentares.