ARENA-PB
FLAVIANO RIBEIRO
- Data de falecimento: 12/06/1986
- Profissões: Advogado
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado(a) Federal - 1963-1967, PB, UDN, Dt. Posse: 02/02/1963; Deputado(a) Federal - 1967-1971, PB, ARENA, Dt. Posse: 02/02/1967.
Proposições de Autoria do Deputado
Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na legislatura 1963-1967, para tratamento de saúde, de 27 de agosto a 15 de setembro de 1964.
Atividades Parlamentares:CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª:COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça: Suplente, 1967-1968; Finanças: Membro efetivo, 1963, 1970; Orçamento: Suplente, 1967-1968; Relações Exteriores: Membro efetivo, 1967-1968; Segurança Nacional: Suplente, 1967.CPI: Especulações no Mercado Financeiro: Membro, 1967.CONGRESSO NACIONAL:COMISSÕES MISTAS: Veto ao PL 2721/61, que revalida a transferência gratuita à Fundação Darci Vargas do terreno, acrescido de marinha, descrito no DL 5440/43: Membro, 1967; Veto ao PL 3879/66, que retifica sem ônus para a União a lei 4900/65, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1966: Membro, 1967; Veto ao PL 184/66, que autoriza o Poder Executivo a abrir para o Ministério da Justiça crédito especial para a instalação, organização e funcionamento do Estado do Acre e dá outras providências: Membro, 1967; Veto ao PL 31/67, que dispõe sobre Conselho de Justificação e estabelece normas para o seu funcionamento: Membro, 1967; Veto ao PL 72/67, que revigora o art. 26 e respectivos parágrafos da lei 4869/65, Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste: Presidente, 1967; Veto ao PL 1873/64, que autoriza abertura pelo Ministério da Fazenda de crédito destinado à regularização de despesas de pessoal da Fundação Brasil Central: Membro, 1968; Veto ao PL 1879/64, que autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda crédito especial para atender despesas decorrentes da aplicação da lei 4242/63, ao pessoal da Prefeitura do Distrito Federal: Vice-Presidente, 1968; PLC 2/70, que concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal: Membro, 1970; Mensagem 12/70, que submete ao CN o texto do DL 1129/70, que autoriza o Ministro dos Transportes a tomar providências à regularização de débitos da União para a Cia. de Navegação Loyd Brasileiro: Membro, 1970; Mensagem 25/70, que submete ao CN o texto do DL 1129/70, que altera o § 1º do art. 74 da lei 3807/60: Presidente, 1970; Mensagem 22/70, que submete ao CN o texto do DL 1126/70, que fixa vencimentos básicos do pessoal docente do ensino médio federal e dá outras providências: Membro, 1970; Mensagem 23/70, que submete ao CN o texto do DL 1127/70, que autoriza a instituição de regime especial de trabalho e de retribuição para servidores civis do Poder Executivo destacados para o desempenho de atividades compreendidas na 1ª etapa do Programa de Integração Nacional: Membro, 1970; Mensagem 24/70, que submete ao CN o texto do DL 1128/70, que autoriza o parcelamento do débito decorrentes dos lançamentos do Imposto Territorial Rural, e das contribuições devidas ao INCRA e dá outras providências: Membro, 1970; Mensagem 28/70, que submete ao CN o texto do DL 1132/70, que prorroga o prazo de que trata o art. n1º do DL 46 de 18/11/1966: Membro, 1970; Mensagem 29/70, que submete ao CN o texto do DL 1133/70, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados: Membro, 1970; Mensagem 30/70, que submete ao CN o texto do DL 1134/70, que altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a impreendimentos florestais: Membro, 1970.
Mandatos Externos:Deputado(a) Estadual, PB, Partido: UDN, Período: 1959.
Estudos e Cursos Diversos:Bacharelado em História, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa, PB - 1964; Direito, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife, PE - 1967.