Benes Leocádio

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16/12/2021 08:59

Plenário - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
01/12/2021 14:48

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 07
01/12/2021 13:55

Plenário - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
17/11/2021 14:28

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada - Audiência Pública e Deliberação Anexo II, Plenário 07
17/11/2021 09:55

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 06
10/11/2021 10:24

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 06
09/11/2021 09:00

Plenário - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
27/10/2021 10:30

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada - Audiência Pública Anexo II, Plenário 14
15/09/2021 09:20

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 06
10/08/2021 14:07

Comissão de Legislação Participativa - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 05

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