05/05/2026 - Congresso Nacional – Sessão Solene - Tarde
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) e Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO - AP)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO - AP)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Dep. Eunício Oliveira (MDB - CE)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO - AP)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Dep. Eunício Oliveira (MDB - CE)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) e Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO - AP)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) e Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO - AP)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
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Promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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