História

Documentos da Câmara sobre Bertha Lutz passam a integrar programa da Unesco

29/05/2023 - 12:06  

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconheceu o registro da documentação da Câmara dos Deputados do acervo “Feminismo, Ciência e Política – O Legado de Bertha Lutz, 1881-1985” para o Programa Memória do Mundo internacional, uma iniciativa para criar um patrimônio histórico da educação, ciência e cultura para a humanidade. A candidatura foi realizada pela Câmara, em conjunto com o Arquivo Histórico do Itamaraty, o Arquivo Nacional e o Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas.

Em 2021, a convite do Arquivo Nacional, as instituições brasileiras formalizaram a candidatura da documentação para o registro internacional. A Câmara dos Deputados contribuiu com a tradução do dossiê da candidatura e com as cartas de recomendação de especialistas nacionais e internacionais em apoio ao registro.

O conjunto, que também conta com documentos do Arquivo da Câmara dos Deputados, havia sido reconhecido em 2018 na categoria nacional do Programa Memória do Mundo, por seu "extraordinário valor e interesse nacional". O projeto buscou identificar e coletar documentos produzidos e acumulados pela bióloga, ativista feminista e política Bertha Lutz em seus diversos campos de atuação. A parceria também incluiu documentos do acervo do Museu Nacional, destruídos em um incêndio no Rio de Janeiro, em setembro de 2018.

A Câmara dos Deputados trouxe para o projeto a documentação de Bertha Lutz presente no acervo arquivístico da Casa, referente a sua atuação como deputada federal entre 1935 e 1937 e a sua participação na Constituinte de 1934, quando esteve envolvida ativamente com a luta pelos direitos das mulheres.

Desde 2018, a Câmara desenvolveu ações de preservação e de acesso ao acervo — exigências para a continuidade do registro no programa. Também foram realizadas ações de higienização, restauração e digitalização do material. O Arquivo Histórico atuou na identificação, descrição, organização e disponibilização dos documentos. Houve ainda a publicação pela Edições Câmara do livro Perfil Parlamentar de Bertha Lutz, elaborado com base nos documentos.

Todo esse acervo de documentos referentes a Bertha Lutz e que fazem parte do Arquivo da Câmara dos Deputados estão digitalizados e disponíveis na página do Arquivo Histórico da Casa.

Primeira nominação
Em 2013, a Câmara recebeu o primeiro registro de uma entidade brasileira no Programa Memória do Mundo com documentos da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (1823). O conjunto, que integra o acervo do Arquivo da Câmara dos Deputados, é formado por mais de 3 mil documentos da assembleia, que atuou entre 17 de abril e 12 de novembro de 1823, instituída pelo Imperador D. Pedro I logo após a declaração da independência do país, sendo o primeiro órgão legislativo de âmbito nacional.