Fundeb Permanente é tema de novo Estudo em Destaque

09/05/2022 - 16:36  

A 12ª edição do Estudo em Destaque traz como tema o Fundeb Permanente (EC 108/2020), que garante melhoria no acesso, na qualidade e na igualdade de condições da educação brasileira. O infográfico apresenta, de forma simplificada, os pontos de destaque da norma e as mudanças estabelecidas.

A EC 108/2020 trata do financiamento da educação básica pública, tendo como escopo principal o aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e sua transformação em mecanismo permanente de financiamento da educação básica.

O informe ressalta, por exemplo, a organização da emenda constitucional atuando para gerar normas de princípios, normas indutoras de outras mudanças e normas de transparência e controle, em busca da maior efetividade da política educacional, a partir da promoção do tripé acesso-qualidade-equidade. Traz, ainda, uma curadoria de artigos e notícias disponíveis na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados e em outros repositórios, para que o leitor possa se aprofundar no assunto. O link para o estudo completo fica sempre acessível no final do informe.

O produto Estudo em Destaque é fruto da parceria entre a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, com o intuito de transformar a vasta produção legislativa da Casa em infográficos intuitivos e objetivos, de forma a permitir acessibilidade a um número maior de pessoas.

A 12ª edição do Estudo em Destaque está disponível na Biblioteca Digital, na Livraria da Câmara e na página da Consultoria Legislativa (Conle).