Administração

Reforma Administrativa

02/09/2020 - 20:54  

Conforme extrai-se da proposta de Reforma Administrativa, este trabalho busca estabelecer novos paradigmas para o serviço público brasileiro, compatíveis com o mundo moderno e com a realidade de nosso país. Valores como reconhecimento fundamentado no mérito, eficiência administrativa, economicidade e transparência são a tônica dessa proposta. Todos estes aspectos são passíveis de mensuração e acompanhamento pela sociedade por meio de mecanismos de avaliação ora propostos.

Assim sendo, pode-se afirmar que a Câmara dos Deputados que emerge da Reforma Administrativa será uma instituição mais ágil, mais identificada com a modernidade e, sobretudo, mais eficaz. Sobre o tema, podemos antever uma economia significativa para os cofres públicos, baseada no enxugamento da estrutura administrativa da Casa, num cenário de forte automação, eliminação de produtos dispensáveis e revisão de processos de trabalho. Estamos falando numa economia de bilhões nos próximos anos, se considerarmos que a Câmara estará apta a funcionar com efetivo significativamente menor do que até há pouco vinha operando. Não nos esqueçamos que o gasto com pessoal representa mais de 80% do total dos gastos da Casa.

Ressalte-se que a economia supramencionada não se fará às custas da eliminação de serviços que são necessários ao pleno funcionamento da instituição Câmara dos Deputados, pilar da democracia em nosso país. Ao contrário, buscamos o aprimoramento dos serviços. Citamos, a título de exemplo, a criação do Instituto de Estudos Legislativos, que será capaz de suscitar as grandes questões nacionais, contribuindo para um debate mais qualificado e viabilizando apresentação de proposições com maior efetividade. Será uma referência para sociedade brasileira, congregando consultores e pesquisadores da Casa, além de estudiosos oriundos das mais diversas instituições públicas e privadas.

Um ponto crucial, à Mesa reserva-se um papel ainda mais destacado, como esperado do órgão superior de direção da Casa. Assim, deixa de realizar atividades meramente administrativas e operacionais, como manutenção de imóveis funcionais e despachos burocráticos para que se ocupe de funções políticas e direcionadoras da ação administrativa, com base em um modelo de governança no qual seus membros ocupam a posição mais elevada, donde podem acompanhar e avaliar as ações da administração.

É mister ressaltar que todas as Unidades Administrativas da Casa tiveram suas competências e estrutura revistas para adequá-los àquilo que realmente importa. A nova organização administrativa se faz em torno de processos de trabalhos e não mais em “caixinhas” estanques, como estamos acostumados a ver nos modelos burocráticos tradicionais, o que induz, normalmente, à rigidez e à ineficiência.

Relativamente aos servidores, são propostas significativas mudanças, a começar pelo alongamento da carreira e pela exigência de conhecimento e competências comuns, que podem ser aplicados em múltiplos setores da Câmara dos Deputados, além daquelas específicas, requeridas para determinadas funções. Hoje o servidor leva apenas dez anos para atingir o final de sua carreira, num sistema de progressão quase que automática, o que o induz a uma desmotivação natural após esse período. O modelo aqui proposto alonga a carreira para vinte e cinco níveis a serem galgados de acordo com um inovador sistema de avaliação de desempenho, que permitirá a progressão anual, caso o servidor seja avaliado positivamente, segundo critérios de desempenho individual e atingimento de metas setoriais, previamente pactuados com a administração, segundo diretrizes estratégicas a serem apontadas pela Mesa Diretora.

A redução do número de cargos também deve ser destacada, dos atuais 26 para apenas 8 cargos. A Ideia é que tenhamos servidores mais versáteis, capazes de atuarem em diversos processos de trabalho e que se adaptem melhor às mudanças requeridas pelo novo modelo de gestão. A política de formação dos servidores deverá se adaptar a fim de respaldar essa visão. Além disso, os novos processos e ferramentas de trabalhos serão, sem dúvida, fator de estímulo para esses servidores, na medida em que trabalhos enfadonhos e repetitivos devem ser automatizados.

Esses são apenas alguns aspectos da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, que julgamos por bem ressaltar. Enfim, estamos diante de uma proposta moderna e bastante equilibrada, que não retira direito dos servidores públicos, tão importantes e necessários para cumprimento do papel do Estado como garantidor de direitos e oportunidades, mas que, ao contrário, busca valorizá-los ainda mais, na medida em que se permite diferenciar e premiar os mais valorosos, ao passo que promove ajustes necessários em tempos austeros como o que vivemos. Conclamamos, pois, todos os atores desse importante processo, parlamentares, servidores e sociedade, a realizá-lo, retirá-lo do papel para juntos fazermos história.

O foco da reestruturação apresentada é o desempenho prioritário das atividades essenciais ao Parlamento, de forma moderna e ágil. Para isso, as medidas buscam novos paradigmas para o serviço público, como avaliação e valorização de servidores com base em critérios de desempenho individual e cumprimento de metas setoriais, eficiência administrativa, economicidade e transparência. As propostas modificam todos os eixos de atuação da Casa, com previsão de implementação em várias etapas, sendo a última no início da próxima legislatura.

Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara dos Deputados