Nova edição do +Contexto aborda maioridade penal e responsabilização juvenil

16/06/2026 - 11:28  

A nova edição do +Contexto trata da maioridade penal e da responsabilização de adolescentes em conflito com a lei, tema que segue no centro do debate público e legislativo brasileiro.

O lançamento ocorre em momento de renovada discussão na Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 e proposições apensadas, que tratam da redução da maioridade penal. A análise da admissibilidade é a etapa inicial da tramitação da proposta.

A edição apresenta dados do Levantamento Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de 2024, segundo o qual o Brasil possuía 12.506 adolescentes em restrição e privação de liberdade em agosto daquele ano. Considerando também os programas em meio aberto, o país registrava 38.332 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

O infográfico também reúne, num quadro sobre responsabilidade penal no mundo, as idades mínimas estabelecidas para punição em diversos países.

Elaborada pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi), a publicação reúne dados estatísticos, proposições legislativas em tramitação, legislação nacional e internacional, atividades legislativas recentes e uma seleção de livros, artigos, estudos especializados e pesquisas de opinião sobre o tema, compilados pela Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi).

Sobre o +Contexto
As temáticas das edições do +Contexto são definidas conforme as matérias em discussão na Casa. Edições anteriores trataram sobre Inteligência Artificial nas Eleições, Endividamento das Famílias e Feminicídio, entre outros temas, disponíveis na página do +Contexto no Portal da Câmara.