Congresso recebe projeção de frases em apoio ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

03/02/2026 - 14:52  

O Congresso Nacional receberá, nesta quarta-feira (4), das 19h às 23h, projeção de frases e imagens em apoio à campanha Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Serão projetadas informações como: "Todo dia, 190 mulheres estupradas"; "Todo dia, 10 mil mulheres agredidas"; "Todo dia, 4 feminicídios"; "3 Poderes Unidos"; "Pacto Brasil contra o feminicídio"; "Todos podemos fazer a diferença"; "Denuncie, Ligue 180".

Os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação com as cores do pacto, evidenciando a união dos três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres.

O pacto foi oficialmente lançado nesta quarta (4), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, pelo Poder Executivo (Presidência da República), pelo Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e pelo Poder Judiciário (Superior Tribunal Federal). Trata-se de compromisso dos três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa, respeitando as competências constitucionais e a autonomia de cada um, para a adoção de ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

É o primeiro instrumento de cooperação institucional que reúne os três Poderes do Estado brasileiro, reconhecendo que respostas fragmentadas são insuficientes para combater o feminicídio. A ideia é mobilizar esforços dos três Poderes para priorizar ações que busquem proteção efetiva das mulheres; prevenção e educação; e responsabilização efetiva dos agressores, promovendo a transformação cultural institucional necessária para enfrentar o problema.

Números da violência
Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação
ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.

Comitê e site
Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Entre as ações lançadas está o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará também um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.