Câmara cria guia que ajuda cidadão a entender e fiscalizar recursos das emendas

08/12/2025 - 16:33  

A Câmara dos Deputados lança a página especial “Orçamento Aberto – Siga as Emendas”, ferramenta que detalha o rito do orçamento público, com foco nas emendas parlamentares. A iniciativa funciona como guia para que o cidadão e gestores municipais possam, de forma simples, entender e fiscalizar a aplicação dos recursos indicados por seus representantes.

Disponível no portal da Câmara, a página utiliza infográficos para transformar dados complexos em informação clara e acessível sobre o fluxo dos recursos públicos.

Acompanhamento da execução das emendas
O "Orçamento Aberto" concentra-se no caminho do dinheiro após a aprovação no Congresso Nacional. A ferramenta responde a perguntas cruciais para a fiscalização pelo cidadão:

- As diferenças entre emendas individuais, de bancada e de comissão;
- O fluxo administrativo, da indicação em Brasília até a chegada aos municípios;
- Canais de denúncias para apuração de eventuais irregularidades na aplicação dos recursos federais, incluindo as emendas parlamentares.

A abordagem da plataforma facilita o acompanhamento do cronograma de liberação dos recursos, e guia o cidadão na fiscalização da correta aplicação dos valores nas pontas.

Educação Fiscal
A página também oferece a contextualização necessária para entender o papel das emendas dentro do sistema maior. Ao explicar siglas como LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual), a Câmara assegura que a sociedade compreenda o processo integral de planejamento e distribuição da verba federal.