Regras para servidores públicos movimentam os canais da Câmara

02/12/2025 - 13:31  

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Administrativa (PEC 38/2025) foi um dos destaques da participação popular nos canais da Câmara dos Deputados no mês de novembro. É o que mostra o relatório mensal da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais (Direx).

Outras regras para servidores públicos também tiveram grande mobilização:

· PEC 169/2019 (acumulação de cargo de professor no serviço público);
· PEC 14/2021 (proteção social e valorização dos agentes comunitários);
· PL 2556/2021 (proibição de nomeação em concurso público de condenados por racismo ou violência doméstica);

Propostas relacionadas à segurança também se destacaram:

· PL 2307/2007 (prisão de até 15 anos para quem alterar bebidas e causar morte);
· PL 2556/2021 (proibição de nomeação em concurso público de condenados por racismo ou violência doméstica);
· PEC 18/2025 (estabelece a política e o plano nacional de segurança pública e defesa nacional).

Duas propostas do relatório tratam do tema Economia:

· PL 1087/2025 (altera a legislação do imposto sobre a renda);
· PDL 844/2025 (suspende os efeitos da resolução que altera regras sobre a cessão do saque-aniversário do FGTS).

Para saber quais outros projetos mobilizaram os participantes e de que forma eles se manifestaram, acesse o relatório.