Estudo analisa complementação da União ao Fundeb
30/10/2025 - 15:43
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados publicou o estudo “Avaliação do gasto público: reflexões sobre o caso Fundeb e a necessidade de qualificar o debate técnico-institucional”.
O trabalho analisa a política de financiamento da educação básica por meio do Fundeb. Também discute a evolução das despesas da Complementação da União no contexto da revisão do gasto público e contesta premissas apresentadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o crescimento dessas despesas. De acordo com os dados, os aumentos previstos têm base sólida e contribuem para reduzir desigualdades regionais e promover a justiça federativa.
O estudo destaca que o Fundeb tem alto retorno social e econômico, mesmo com baixo impacto fiscal, e reforça a importância de avaliações técnicas transparentes e diálogo institucional na condução da política educacional. O trabalho conclui que o equilíbrio fiscal deve caminhar junto com a garantia do direito à educação com equidade e qualidade.