Câmara lança Vade Mecum Direito
Publicação representa um marco editorial da instituição e traz conteúdos como a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Processo Civil e o Código Penal
29/10/2025 - 08:51
A Câmara dos Deputados lançou o Vade Mecum Direito, primeiro livro desse gênero publicado pela Câmara dos Deputados. A obra representa um marco editorial da instituição. Integrado à Série Legislação das Edições Câmara, a publicação reafirma o compromisso com a promoção da cidadania e a ampla divulgação do trabalho legislativo.
Elaborada para profissionais do Direito e estudantes, a obra reúne o arsenal normativo essencial para a prática jurídica contemporânea. Entre os conteúdos, destacam-se a Constituição Federal, os principais códigos do ordenamento brasileiro, leis essencias e tratados internacionais.
Atenta às transformações da sociedade digital, a publicação incorpora legislações como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, além de leis processuais especiais, mostrando sintonia com os desafios jurídicos atuais e oferecendo um instrumento completo e atualizado.
Mais do que uma ferramenta de consulta, o Vade Mecum Direito também cumpre um papel de democratização do acesso à legislação, aproximando cidadãos do Parlamento e fortalecendo a missão da Câmara dos Deputados.
Conteúdos incluídos:
• Constituição Federal
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Código Tributário Nacional
• Código de Defesa do Consumidor
• Consolidação das Leis Trabalhistas
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto da OAB
• Estatuto da Igualdade Racial
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei de Execução Penal
• Lei da Ação Civil Pública
• Lei dos Crimes Hediondos
• Lei 8.112/1990
• Lei do Inquilinato
• Lei da Improbidade Administrativa
• Lei Geral do Processo Administrativo
• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei de Falência
• Lei Maria da Penha
• Lei do Mandado de Segurança
• Marco Civil da Internet
• Lei Geral de Proteção de Dados
• Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Convenções, tratados internacionais e outras leis complementares
O livro está disponível para compra na livraria física da Câmara dos Deputados, localizada no Hall do Cedi, Anexo II, e na livraria virtual da Edições Câmara.
O e-book também pode ser baixado gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara e nas plataformas Apple Livros e Google Play Books.