Projeto sobre anistia mobiliza participação popular

O Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia aos participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor, permaneceu em alta nas interações da sociedade com a Câmara dos Deputados no mês passado. Em 17 de setembro, a Casa aprovou o regime de urgência para o projeto.

Essa e as outras propostas com maior participação na Câmara constam no Relatório Mensal de Participação Popular de outubro, que sintetiza os resultados obtidos em setembro. Os relatórios de todos os meses estão disponíveis no Portal da Câmara.

O PL 2858/22 tem o mesmo teor do PL 2162/23 e apareceu diversas vezes nos Relatórios de Participação Popular: dezembro de 2022; outubro de 2024; e agosto de 2025. Em todas elas, a maioria dos comentários nos canais da Câmara é desfavorável.

Política e Administração Pública foi o tema que mais mobilizou os cidadãos no mês, com três propostas:

• PEC 3/21 (prerrogativas dos deputados federais e senadores);

• PEC 32/20 (muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública);

• REP 2/25 (representação contra a Deputada Carla Zambelli)

Outro tema de destaque foi Trabalho, Previdência e Assistência, com duas propostas, ambas fazendo interface com Educação:

• PEC 169/19 (acumulação remunerada de cargos de professor);

• PL 861/19 (isenção da taxa de passaporte para aluno de baixa renda).

Também estão em alta no canais de participação da Câmara:

• PEC 18/25 - Política e plano nacional de segurança pública e defesa social

A maioria dos comentários (80%) nos canais da Câmara é favorável. A proposta esteve em alta no Relatório de Participação Popular de junho/2025. Volta a mobilizar, motivada pela instalação da comissão especial para analisá-la, em setembro, com a designação de relator.

• PEC 32/20 - Muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública.

Cerca de 97% dos comentários dos cidadãos nos canais da Câmara são contrários à proposta, que está em análise no grupo de trabalho da Reforma Administrativa, criado na Câmara dos Deputados em maio de 2025. A PEC 32/20 apareceu anteriormente nos Relatórios de Participação Popular de novembro de 2022, outubro de 2023 e abril de 2025, sempre com posicionamento majoritariamente contrário.